Passo a passo

Como criar uma OSCIP passo a passo

Antes de saber os detalhes para a criação de uma OSCIP é necessário esclarecer uma dúvida muito frequente quando se trata do assunto: qual é, afinal, a diferença entre uma ONG e uma OSCIP?

O que é uma OSCIP

Uma Organização Não Governamental (ONG) é uma entidade sem fins lucrativos que promove os mais diversos tipos de ações filantrópicas direcionadas a públicos e temas específicos, como jovens, educação, meio ambiente etc. Essas entidades surgiram com o objetivo principal de realizar e/ou complementar ações de responsabilidade do poder público e reúnem pessoas que se identificam com a causa promovida por elas.

No Brasil, no entanto, não existe uma definição jurídica para a ONG. Isso ocorre apenas no caso da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), uma qualificação atribuída a vários tipos de instituições, decorrente da Lei nº 9.790/99 e regulamentada pelo decreto nº 3.100, de junho de 1999 – a Lei do Terceiro Setor, criada para organizar e dar transparência às ações de um setor que cresceu muito e desordenadamente nos últimos anos.

Assim, uma OSCIP nada mais é do que uma ONG que obtém uma certificação emitida pelo poder público federal, o que possibilita parcerias e convênios em todos os níveis de governo e órgãos públicos – federal, estadual e municipal.

Pré-requisitos para formação de uma OSCIP

Uma OSCIP pode ser constituída por um número ilimitado de pessoas, porém o número mínimo indicado seria de dez integrantes – o necessário para preencher os cargos do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho fiscal, exigidos por lei.

Para obter qualificação como OSCIP é necessário ser pessoa jurídica de direito privado e não ter fins lucrativos. Também é exigido o enquadramento em alguns objetivos sociais e finalidades já dispostos em lei, tais como:

  • Promoção da assistência social;
  • Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
  • Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações;
  • Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações;
  • Promoção da segurança alimentar e nutricional;
  • Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
  • Promoção do voluntariado;
  • Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
  • Experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
  • Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
  • Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
  • Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima.

Documentos necessários e prazos

Após essa etapa, o pedido formal para qualificação como OSCIP deve ser feito junto ao Ministério da Justiça, por meio de requerimento escrito acompanhado de cópias autenticas dos seguintes documentos:

  1. Estatuto registrado em cartório;
  2. Ata de eleição da atual diretoria;
  3. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
  4. Declaração de isenção do Imposto de Renda;
  5. Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

A documentação deverá ser encaminhada para:

Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça – Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação

Setor de Qualificação – OSCIP

Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, Ed. Anexo II – 3º andar – sala 326 | Cep: 70.064-900 | Brasília – DF

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13 passos para montar uma OSCIP

13 passos para fundar ONGs e Oscips

1º –  Montagem do quadro de participantes

2º –  Realização Assembléia Geral

3º –  Aprovação do Estatuto;

4º –  Eleição a diretoria executiva e os conselhos fiscal e consultivo

  • Presidente e vice
  • Secretario geral ou executivo e vice
  • Tesoureiro e vice
  • Mais 3 conselheiros consultivos e 3 no conselho fiscal. (há situações em que dispensam o conselho consultivo)

5º –  Preparação da ata de fundação e de eleição

6º –  Realização do registro em cartório, que se faz encaminhando a documentação dos atos constitutivos e um requerimento assinado pelo representante legal da instituição ao tabelião do cartório;

7º –  Pagamento a taxa cartorial

8º –  Entrada no CNPJ na Receita Federal (pode ser feito por um contador)

9º –  Retirada do CNPJ – preencher o DBE e encaminhar a documentação necessária à Delegacia da Fazenda

10º – Após obter o número do CNPJ, é possível abrir conta em banco

11º – Arrumar um contador que faça o balanço da entidade, que é parte da documentação necessária para dar entrada no pedido de OSCIP

12º – Fazer oficio de requerimento de título de OSCIP, juntamente com toda a documentação da instituição junto ao Ministério da Justiça;

      Vale lembrar que OSCIP, é apenas um título expedido pelo Ministério da Justiça que possibilita o conveniamento direto da instituição social (ONG ou associação) com o estado (Governos Federal, Estadual e Município) e este título é incompatível (porém mais abrangente) que outros como: CNAS, Utilidade publica estadual ou municipal, etc.

  

Importante!! Alguns critérios que precisam ser obedecidos pela instituição:

  •  Não ter funcionários públicos na diretoria;
  • Constar no estatuto que a instituição PODE remunerar seus dirigentes (Oscip pode pagar diretores, ONG não)

 13º –     Elaboração e execução de projetos

* Fonte Cufa DF

 

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O que é uma OSCIP?

Muita gente pensa que uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é, por si só, um tipo de entidade ou organização. Mas essa não é a visão correta.

Uma OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor.

Está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

Por ser uma qualificação, e não uma forma de organização em si mesma, vários tipos de instituições podem solicitar a qualificação como OSCIP. De maneira geral, as organizações não-governamentais (ONGs) são as entidades que mais se encaixam no perfil para solicitar a qualificação de OSCIP.

OSCIP X ONG

“Mas uma ONG já não é uma OSCIP?”. Esse questionamento é uma confusão que acontece muitas vezes.  E a resposta é negativa.

A figura da ONG não existe no ordenamento jurídico brasileiro. A sigla é usada de maneira genérica para identificar organizações do terceiro setor, ou seja, que atuam sem fins comerciais e cumprindo um papel de interesse público, tais como associações, cooperativas, fundações, institutos etc.

As qualificação de OSCIP é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG, especialmente porque é marcada por exigências legais de prestação de contas referente a todo o dinheiro público recebido do Estado.

Contudo, ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação.

Dessa forma, já que a OSCIP é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma Oscip.

Saiba mais

Conheça as vantagens em obter a qualificação de OSCIP, bem como os requisitos necessários para que sua organização se qualifique como tal e como ela funciona na publicação da Série Empreendimentos Coletivos sobre o tema.

 

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